Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento
e
proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do serviço de assinatura digital
de
contratos, prova de autenticidade de conteúdo WEB outros documentos eletrônicos.
1. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas
regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das plataformas de uso do
Serviço, inclusive o Aplicativo e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo
Usuário
implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.
2. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE
Ao acessar o Website, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador
utilizado,
tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador,
fuso
horário, horário local e geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pela Empresa.
Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários e Signatários são necessárias para sua
identificação no contexto do acesso e utilização dos Serviços.
Além disso, a Empresa também utiliza dados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação
de
produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos nos quais a Empresa tenha parte, bem como
informações de suporte ao usuário, por e-mail e/ou SMS.
3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e
segurança,
tais como a criptografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria
natureza
e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação
pelas
mais diversas práticas maliciosas.
Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a
administração do Website e do Serviço, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e
estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do
Serviço,
para customização.
Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no
processamento
dos pagamentos dos Serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.
4. PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online, a Empresa armazenará
criptograficamente
os dados referidos no tópico 3 em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má
utilização
e acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais
foram
coletados e autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas
de
cada usuário.
Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários
5. RELAÇÃO COM TERCEIROS
A Empresa poderá compartilhar os dados pessoais coletados com seus parceiros para que este faça a
autenticação notarial do relatório gerado. Note-se que esses websites possuem suas próprias políticas de
privacidade, pelas quais a Empresa não é responsável.
Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto
se
expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação
legal.
Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão
expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na
forma
da Lei e mediante ordem judicial.
6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário garante e se responsabilizar pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos
pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a mantê-los
atualizados. A Empresa não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua
inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer
momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
Os usuários da Empresa , em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os
direitos à: - Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento
dado
a seus dados; - Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; - Apagamento, que
pode
ser solicitado pelo usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na
eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados; -
Oposição
quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; - Retirada de
consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo; - Não sujeição a decisões
automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário; - Portabilidade,
solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.
7. CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O cadastramento como usuário para utilização do Serviço (“Usuário”) implica em aceitação plena e
irrevogável
de todos os termos e condições vigentes e publicados pela Empresa nos canais eletrônicos.
O cadastramento do usuário também autoriza a Empresa a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou os
outros
documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais Signatários.
8. PUBLICIDADE
A Empresa poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as
tecnologias
e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. Todos os
boletins
eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio
daquele tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As mensagens e
notificações relacionadas ao Serviço não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do
próprio
cadastro do Usuário.
Caso haja alguma dúvida sobre a Política, entre em contato conosco.
